A Receita Federal voltou a publicar esclarecimentos sobre as novas regras que acompanham as operações financeiras através do PIX e outros meios de pagamento digital.
O Governo ressaltou que assim como as inovações trazem benefícios, também exigem atualizações nas regras de controle fiscal e, para acompanhar essa evolução, a Receita Federal atualizou o sistema de coleta de informações existente há mais de 20 anos.
Desde o início de janeiro, as novas regras estão em vigor. As recentes atualizações, conforme o governo, têm gerado uma onda de desinformação, especialmente em relação ao PIX.
O governo pontuou que muitos trabalhadores e pequenos empreendedores ficaram em dúvida se a Receita iria observar as transações do dia a dia.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afasta esse tipo de preocupação. “Não existe cobrança por PIX, cobrança de imposto ou taxa sobre PIX. Isso não existe e jamais vai existir. A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, lembrou.
“A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos PIX você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o dinheiro. Nada disso é informado”, assegura o secretário da Receita Federal. Ele reforça que a coleta de informações é direcionada ao combate de operações suspeitas, não ao monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.
“Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, reforça Barreirinhas.
Foto: Reprodução | Marcelo Camargo / Agência Brasil
A atualização não altera a proteção ao sigilo bancário. “O sigilo bancário é absolutamente protegido e garantido. As informações prestadas pelas instituições financeiras são globais”, explica Barreirinhas. Dessa forma, a Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos.
