Deputados de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa manter a possibilidade de escala de trabalho 6×1, contrapondo-se à proposta de redução de jornada para 36 horas semanais, defendida por parlamentares do PSOL. Dois deputados baianos assinaram o texto até esta quarta-feira (13/11): Capitão Alden (PL) e Roberta Roma (PL).

A PEC, de autoria do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), sugere que o empregado tenha liberdade para escolher entre o regime estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo alternativo baseado em horas trabalhadas.

Até esta quarta-feira (13/11), a PEC contava com a assinatura de 63 deputados, das 171 necessárias para iniciar sua tramitação. O texto recebe apoio de parlamentares contrários ao projeto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe uma jornada de 4 dias de trabalho e 3 de folga, conhecida como 4×3, além de proibir escalas como a 6×1 e a 5×2.

Marcon criticou a proposta de Hilton, argumentando que a Câmara não é um “circo para se criar ‘PECs que não funcionam em lugar nenhum do mundo’”. Em discurso no plenário, ele declarou: “Eu poderia apresentar a PEC do 14º, 15º, 16º salário. Poderia apresentar uma PEC em que o governo tem que colocar R$ 1 milhão na conta de cada trabalhador. Lugar de palhaço e mágico é no circo e não no parlamento”.

O deputado ressaltou que sua PEC segue o modelo dos Estados Unidos, defendendo a liberdade do trabalhador para definir sua carga horária semanal: “Ele permite que o trabalhador trabalhe até um dia por semana se assim ele quiser. Que ele ganhe por hora trabalhada, que ele tenha a liberdade. Nenhum deputado do PSOL ou o governo vai dizer quantos dias o trabalhador precisa estar no trabalho, ele decide”, completou.

Entre os apoiadores da proposta está o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que criticou a iniciativa do PSOL, classificando-a como “populismo barato” e “lacração”. Em suas redes sociais, Ferreira afirmou: “Esse modelo, inspirado nos EUA, permite que o trabalhador ajuste seu trabalho às suas necessidades, sem perder direitos. Menos burocracia, mais liberdade. É disso que precisamos – e não projetos lacradores para brincar com o sentimento do trabalhador”.